Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista é um dos ramos mais dinâmicos e relevantes do ordenamento jurídico brasileiro, regulando as relações entre empregados e empregadores. Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o cenário se tornou ainda mais complexo, exigindo assessoria jurídica especializada tanto para trabalhadores quanto para empresas. O escritório Lucena Cavalcante Advogados, com mais de 15 anos de experiência, oferece suporte completo em todas as esferas do direito trabalhista, prezando por um atendimento humanizado e eficiente.
Verbas Rescisórias e Rescisão do Contrato de Trabalho
Um dos momentos mais críticos na relação trabalhista é o término do contrato. Seja por pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou por justa causa, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias de forma correta. É fundamental que o cálculo observe o saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário e a multa de 40% sobre o FGTS. Em situações de descumprimento grave por parte do empregador, é possível buscar a rescisão indireta, que coloca fim ao contrato por culpa do empregador, garantindo ao empregado todos os direitos como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Jornada de Trabalho e Horas Extras
A jornada de trabalho é um dos temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho. A Constituição Federal estabelece o limite de 44 horas semanais e 8 horas diárias, salvo escalas especiais. O não cumprimento desses limites ou a supressão do intervalo intrajornada gera o direito ao pagamento de horas extras com os respectivos adicionais. Além disso, o trabalho em horários especiais confere ao empregado o direito ao adicional noturno e, em atividades perigosas ou insalubres, ao adicional de periculosidade. O escritório Lucena Cavalcante auxilia na apuração correta desses valores e na propositura de ações para garantir os direitos dos trabalhadores.
Saúde, Segurança e Assédio no Ambiente de Trabalho
O empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Quando ocorre um acidente de trabalho, o trabalhador pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses e a indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Infelizmente, práticas abusivas como o assédio moral no trabalho e o assédio sexual no trabalho ainda são realidade em muitos ambientes corporativos. Nossa equipe está preparada para orientar e representar vítimas dessas condutas, buscando a reparação devida e a responsabilização dos agressores.
FGTS, Vínculo Empregatício e Trabalhador Doméstico
O FGTS é um direito fundamental do trabalhador, e a fiscalização dos direitos relacionados ao FGTS é essencial para garantir depósitos corretos e a multa de 40% nas dispensas. Em muitos casos, trabalhadores são contratados como pessoa jurídica ou estagiários para encobrir uma relação de emprego. Nesses casos, é possível buscar o reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho, assegurando todos os direitos trabalhistas. Os trabalhadores domésticos também possuem direitos específicos, incluindo o FGTS do trabalhador doméstico, e merecem atenção especializada.
Assessoria Trabalhista Personalizada
Na Lucena Cavalcante Advogados, oferecemos assessoria completa em Direito Trabalhista, tanto para empregados quanto para empregadores. Realizamos uma análise detalhada de cada caso, planejamos a estratégia jurídica mais adequada e atuamos com ética e transparência em todas as fases do processo. Nosso objetivo é garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o suporte necessário para enfrentar qualquer demanda trabalhista.